Diretores e servidores do Detran-PB participaram, nessa quinta-feira (24), de uma audiência pública proposta pelo deputado Michel Henrique para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do órgão. O evento, que aconteceu no plenário da Casa Epitácio Pessoa da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), debateu também a implantação do auxílio periculosidade para os agentes de trânsito.

Para o superintendente do Detran, Isaías Gualberto, a implantação do PCCR, da periculosidade e a realização de concurso público são essenciais e representam importantes melhorias para o serviço público. “A gente vai trabalhar administrativamente para que a gente possa avançar nessa demanda, porque inclusive já tem um reconhecimento nacional. É um pleito justo para essa categoria tão importante e para a redução das mortes e sinistros de trânsito no nosso estado”, destacou o superintendente. 

Para Celso Fernandes, diretor Administrativo, os servidores do Detran são o maior patrimônio que o órgão possui. Ele lembra que a implantação do PCCR e do adicional de periculosidade representam o reconhecimento de demandas antigas dos servidores e, por fim, reconhece a importância de que o assunto seja debatido no poder legislativo. “O governo é sensível a isso, mas aguarda obviamente as discussões institucionais legais e representativas dentro do locus apropriado que é o poder legislativo. Então, essa audiência pública tem o papel fundamental de trazer à população essas instruções”, informou o diretor.

Representando os agentes de trânsito, Wilhan Alves, argumentou que a atividade foi inserida dentro do rol de atividades perigosas aos agentes celetistas. Desta forma, os servidores públicos pedem a equiparação com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para ele, a implantação da periculosidade seria um reconhecimento ao risco que os agentes de trânsito se expõem diariamente. Segundo ele, esse risco é inerente ao exercício da função.

O advogado Carlos Magno destaca a importância do Detran para o governo do Estado. Ele lembra que, através dos Postos e Ciretrans, o órgão está presente ao longo de todo o território estadual. Para ele, implementar o PCCR representa não apenas melhorias para o servidor atualmente, mas também uma segurança para uma aposentadoria futura.