Data de Publicação: 17/06/2026
Situação: Encerrado
A Portaria nº 301/2021 do DETRAN-PB, estabelece que o atendimento de usuários e procuradores deve ocorrer nas unidades oficiais do DETRAN (sede, Ciretrans e Postos de Atendimento), cria um setor específico para atendimento de múltiplos processos e define regras para apresentação de procurações, visando maior segurança, controle dos procedimentos e adequação às exigências da administração pública e da proteção de dados.
| Data/Hora | Fase | Anexos |
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| 17/06/2026 10:07 | Publicação | Portaria nº 301/2021 |