A Portaria nº 353/2021 do DETRAN-PB estabelece os procedimentos para emissão de autorizações eletrônicas relacionadas à alteração de características de veículos, incluindo remarcação de chassi, gravação de motor e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), com o objetivo de simplificar, padronizar e dar mais agilidade aos processos de registro de veículos.