A Portaria nº 313/2021 do DETRAN-PB estabelece o fluxo de atendimento dos candidatos contemplados pelo Programa de Habilitação Social (PHS), definindo as etapas para obtenção, renovação ou adição de categoria da CNH, bem como os procedimentos de agendamento, realização de exames e emissão do documento, com o objetivo de padronizar e dar mais transparência ao processo.