Transferência de propriedade por inventário - Site Padrão | Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba

A Transferência de Propriedade por Inventário ocorre quando o proprietário registrado de um veículo falece e a propriedade do bem precisa ser oficialmente transferida para um herdeiro, cônjuge ou meeiro, ou ainda para um terceiro que adquiriu o bem durante o processo de partilha.

Híbrido

Documentação exigida ⌄

Caso a transferência seja para os herdeiros beneficiários:

Caso o inventário seja judicial:
- Alvará judicial;
Caso o inventário seja extra-judicial:
- Escritura pública de partilha lavrada em cartório;
Cópia dos documentos de identificação do(s) beneficiário(s) designados no inventário;
Comprovante de residência ou declaração de residência no Estado da Paraíba (com até 90 dias de emissão) de um dos beneficiários;
CRV (caso o documento seja o antigo DUT).
Caso um dos beneficiários seja menor de idade:
- Autorização judicial;
- Documentos do representante;
Caso um dos beneficiários seja interditado:
- Curatela;
- Autorização judicial;
- Documentos do representante;
No caso de representação por procuração, além da documentação obrigatória, os seguintes documentos também são obrigatórios:
- Procuração particular ou pública , original ou cópia autenticada , na qual conste poderes específicos para execução do serviço solicitado;
- Documento de identificação oficial com foto e assinatura legíveis e numeração do CPF acompanhado de cópia do representante legal.

1. Informar o inventário ⌄

a. Agende o serviço "Veículo Serviço Geral" clicando AQUI;

b. Compareça ao DETRAN, no local escolhido no agendamento

c. Apresente a documentação exigida;

d. Aguarde a análise e liberação do processo.https://pbdocforms.pb.gov.br/servico/332

2. Realizar vistoria ⌄

a. Procure uma empresa credenciada de sua preferência; ou

b. Agende e realizar a vistoria no DETRAN

Acesse a página de agendamentos clicando AQUI;
Selecione a opção “Agendar serviço”;
Informe a sua cidade;
Selecione o tipo de serviço “Veículo”;
Serviço selecionado, escolha "Vistoria";
Digite seus dados;
Local e data do atendimento na cidade escolhida;
Revise e confirme seu agendamento;

2. Solicitar a Transferência de Propriedade ⌄

a. Acesse o Portal Digital.Detran, clicando AQUI, e faça o login usando o GOV.BR;

b. Acesse o serviço “Transferência de Propriedade” e em seguida clique em “Comprador”;

c. Solicite o serviço clicando em “Acessar Serviço” no quadro “Solicitar”;

d. Preencha os dados, anexe os documentos e conclua a solicitação;

3. Pagar o boleto ⌄

a. Aguarde pelo menos um dia útil e emita o boleto do serviço acessando o quadro “Minhas Solicitações”;

b. Realize o pagamento do boleto;

4. Emitir o CRV ⌄

a. Após a compensação do pagamento, acesse novamente o quadro “Minhas Solicitações” e baixe o CRV;

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